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Direção Regional da Educação
Contrato Nº 12/2016, de 28 de Janeiro
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Contrato Nº 46/2016, de 28 de Janeiro
Contrato Nº 47/2016, de 28 de Janeiro
Contrato Nº 48/2016, de 28 de Janeiro
Extrato de Despacho Nº 58/2016, de 28 de Janeiro

Direção Regional da Energia
Édito Nº 1/2016, de 28 de Janeiro
Édito Nº 3/2016, de 28 de Janeiro

S.R. da Educação e Cultura
Despacho Nº 164/2016, de 28 de Janeiro

S.R. do Turismo e Transportes
Contrato-Programa Nº 22/2016, de 28 de Janeiro

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
Aviso Nº 5/2016, de 28 de Janeiro

Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge
Convenção Nº 2/2016, de 28 de Janeiro
Convenção Nº 3/2016, de 28 de Janeiro